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RFD · Direito do passageiro
Reembolso negado
Pediu o dinheiro de volta e ficou no vácuo
O que a lei diz
Alteração unilateral de horário, cancelamento por parte da companhia ou desistência dentro do prazo legal geram direito a reembolso. Quando a companhia enrola, ignora o protocolo ou devolve só parte, dá para cobrar judicialmente — com juros e correção.
Você pode cobrar
- Reembolso integral, com taxa de embarque
- Correção monetária e juros pelo tempo de atraso na devolução
- Devolução em até 7 dias quando o pedido é feito em 24h da compra
- Danos morais quando houve descaso ou espera excessiva
Você provavelmente tem direito se
- A companhia mudou o horário e você não pôde mais viajar
- Você pediu reembolso e não recebeu resposta
- Devolveram valor menor do que o pago
- O prazo prometido pela companhia já estourou
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